Existem dois tipos principais de divórcio: divórcio consensual e divórcio litigioso. No divórcio consensual, ambos os cônjuges estão de acordo com os termos do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão. No divórcio litigioso, há desacordo entre as partes, e as questões precisam ser resolvidas judicialmente.

Sim. Se o outro cônjuge não concordar com o divórcio, é possível ingressar com um pedido de divórcio litigioso. Nesse caso, as questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia serão decididas judicialmente. O divórcio é um direito que não depende do consentimento de ambos, e o processo seguirá, mesmo que uma das partes não queira.

Sim, é possível. O casal pode solicitar judicialmente a alteração do regime de bens durante o casamento, mas é necessário justificar o motivo dessa mudança e comprovar que ela não prejudicará terceiros. O pedido precisa ser feito em comum acordo e autorizado pelo juiz.

O tempo do processo depende do tipo de divórcio. Um divórcio consensual pode ser finalizado em poucas semanas, principalmente se for feito extrajudicialmente em cartório. Já o divórcio litigioso pode demorar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso e das disputas envolvidas.

O custo do divórcio varia conforme diferentes fatores. No divórcio consensual realizado em cartório, os principais custos envolvem as taxas de cartório e os honorários advocatícios. Também pode haver despesas relacionadas à partilha de bens. Em casos judiciais, dependendo da situação, os valores podem incluir honorários de advogados e outros custos processuais. No entanto, é possível solicitar a gratuidade de justiça, caso a parte comprove que não tem condições de arcar com as despesas do processo. Se concedida, a pessoa ficará isenta dessas taxas.

Sim, se você comprovar que não tem condições financeiras para arcar com as custas do processo, pode solicitar a gratuidade de justiça. Se concedida, você ficará isenta de pagar as taxas processuais e outros custos judiciais.

Sim, o acompanhamento de um advogado é obrigatório tanto no divórcio consensual quanto no litigioso. No caso de divórcio consensual, um único advogado pode representar ambas as partes, mas em caso de divórcio litigioso, cada cônjuge deve ter seu próprio advogado.

Para realizar o divórcio em cartório, é necessário que seja consensual, ou seja, que ambas as partes estejam de acordo sobre a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Além disso, o casal não pode ter filhos menores ou incapazes. Será necessário apresentar documentos como certidão de casamento, documentos pessoais e a escritura pública de partilha de bens, se houver.

No divórcio litigioso, caso não haja acordo entre os pais sobre as visitas, o juiz definirá um regime de convivência. O regime de visitas geralmente permite que o genitor que não possui a guarda da criança tenha períodos regulares de convivência com ela, buscando sempre preservar o interesse do menor.

Sim. Mesmo que um dos cônjuges resida no exterior, é possível ingressar com o pedido de divórcio no Brasil, desde que o casamento tenha sido realizado ou registrado no Brasil. O processo pode ser acompanhado por um advogado que representará o cônjuge no Brasil, e o divórcio poderá ocorrer, desde que os trâmites legais sejam seguidos.

O divórcio extrajudicial é aquele realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Ele só pode ocorrer se o divórcio for consensual, ou seja, se houver acordo sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, e se o casal não tiver filhos menores ou incapazes. Esse tipo de divórcio é mais rápido e menos burocrático.

Não. No Brasil, o divórcio não depende de culpa ou de quem cometeu infidelidade. A traição pode influenciar questões emocionais ou até motivar a decisão pelo divórcio, mas não interfere diretamente na partilha de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia, pois o divórcio é baseado na dissolução da sociedade conjugal, independentemente de culpabilidade.

A situação do imóvel depende do regime de bens adotado durante o casamento. No regime de comunhão parcial, se a casa foi adquirida durante o casamento, ela deve ser dividida entre os cônjuges. Em caso de guarda de filhos, o juiz pode determinar que o cônjuge com quem os filhos ficam continue morando no imóvel, mesmo que ainda não haja uma partilha definitiva.

No caso de pensão para cônjuges, é possível renunciar ao direito de receber pensão alimentícia. No entanto, essa renúncia não pode ser aplicada à pensão alimentícia de filhos, pois este é um direito que visa garantir o sustento dos menores e não pode ser negociado entre os pais.